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SICAF: o que é e como cadastrar sua empresa passo a passo

Entenda o que é o SICAF, para que serve, quais são os 6 níveis do cadastro e como credenciar sua empresa de graça para vender ao governo federal.

Por Equipe WE ConsultAtualizado em 6 min de leitura
Resposta rápida

O SICAF é o cadastro gratuito de fornecedores do governo federal. Ele guarda os dados e os documentos da sua empresa num só lugar. Para cadastrar, o responsável entra no Compras.gov.br com a conta gov.br (selo prata ou ouro) ou certificado digital, faz o credenciamento com o CNPJ e depois preenche os demais níveis.

O que é o SICAF

SICAF significa Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. É o cadastro oficial de quem quer vender produtos ou serviços para os órgãos do governo federal.

A grande vantagem é o "unificado": depois de inscrita, a empresa fica cadastrada perante todos os órgãos que usam o sistema de compras do governo federal. Você não precisa repetir o cadastro em cada ministério, universidade ou instituto.

E um alerta importante: o SICAF é 100% digital e gratuito. O próprio governo avisa sobre sites que cobram para fazer o cadastro. Desconfie de qualquer cobrança feita em nome do governo.

Para que serve o SICAF

  • Participar de compras eletrônicas: com o credenciamento, a empresa pode entrar nos pregões e demais disputas eletrônicas do Compras.gov.br.
  • Guardar documentos: certidões e documentos de habilitação ficam registrados, o que facilita a conferência quando você vence.
  • Ser contratada: antes de emitir o empenho, que é a reserva do dinheiro para pagar a compra, e de assinar o contrato, o órgão consulta a situação da empresa no SICAF.

Mesmo em compras sem licitação, como as dispensas, o órgão orienta o fornecedor a se cadastrar. Ou seja, quem quer vender ao governo federal vai precisar do SICAF de um jeito ou de outro. Para entender o processo completo, veja como vender para o governo: passo a passo.

Os 6 níveis do cadastro

O SICAF é dividido em níveis. Cada um corresponde a um grupo de informações ou documentos:

NívelO que contém
I – CredenciamentoDados básicos da empresa e do responsável. É o mínimo para participar das disputas eletrônicas.
II – Habilitação jurídicaDocumentos que provam que a empresa existe, como o contrato social.
III – Regularidade fiscal federal e trabalhistaCertidões da Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho.
IV – Regularidade fiscal estadual e municipalCertidões do estado e do município da sede.
V – Qualificação técnicaAtestados e registros técnicos. É opcional: só preencha se tiver esses documentos.
VI – Qualificação econômico-financeiraBalanço patrimonial e certidão de falência.

Para começar a disputar, basta o Nível I. Mas deixar os outros níveis em dia agiliza muito a fase de documentos. Veja o que entra em cada um no checklist de documentos para licitação.

O que você precisa antes de começar

  • CNPJ ativo e com as atividades que você pretende vender.
  • Conta gov.br do responsável com selo prata ou ouro. A conta bronze, a mais básica, não basta. Uma alternativa é entrar com certificado digital.
  • Documentos digitalizados: contrato social, documento do representante e certidões atualizadas, em PDF.
  • Balanço dos últimos exercícios, se quiser preencher o Nível VI. Peça à sua contabilidade.

Para subir o nível da conta gov.br, normalmente basta validar a identidade pelo aplicativo gov.br, por exemplo com reconhecimento facial ou pelo banco.

Como cadastrar sua empresa no SICAF, passo a passo

  1. Acesse o portal: entre no Portal de Compras do Governo Federal e clique em Fornecedor.
  2. Escolha o cadastro: clique na opção de cadastro de fornecedor.
  3. Faça login: use a conta gov.br com selo prata ou superior, ou o certificado digital.
  4. Credencie a empresa: no menu, abra o credenciamento, informe o CNPJ, preencha os campos e clique em Credenciar. Segundo o próprio governo, essa parte leva em média 10 minutos.
  5. Complete os níveis II a VI: informe os dados e anexe os documentos de cada nível.
  6. Confira as pendências: o sistema mostra se algum documento está vencido ou faltando.

Só a pessoa cadastrada como responsável pela empresa no SICAF consegue alterar os dados. Se o responsável mudou, é preciso atualizar essa informação no próprio sistema.

Validade e atualização do cadastro

O registro no SICAF vale em todo o país pelo prazo de um ano, e a renovação também vale por um ano. Mas atenção: as certidões têm validade própria, que costuma ser bem mais curta. Uma certidão ou um balanço vencido gera pendência no cadastro.

Por isso, o SICAF não é "cadastrou e esqueceu". É preciso renovar as certidões e mantê-las atualizadas no sistema, principalmente antes de cada disputa importante. Uma boa prática é revisar o cadastro uma vez por mês e sempre que a empresa mudar endereço, sócios ou atividades.

Problemas comuns no cadastro e como resolver

  • Não consigo entrar no sistema: confira se a conta gov.br do responsável tem selo prata ou ouro. Com conta bronze, o acesso ao SICAF não é liberado.
  • Outra pessoa aparece como responsável: só o responsável cadastrado altera os dados. Um sócio ou administrador pode assumir esse papel pela opção de troca de responsável no próprio sistema.
  • Documento recusado ou pendente: confira se o arquivo está legível, completo e dentro da validade. Certidões e balanços vencidos aparecem como pendência.
  • Dados diferentes da Receita Federal: o cadastro usa as informações do CNPJ. Se endereço, sócios ou atividades mudaram, atualize primeiro na Junta Comercial e na Receita.
  • Dúvidas sobre o sistema: o governo federal mantém canais oficiais de atendimento no portal Compras.gov.br. Prefira sempre esses canais a sites desconhecidos.

A maior parte dos problemas é resolvida com conta gov.br no nível certo e documentos atualizados.

SICAF não é o único cadastro

O SICAF é o cadastro das compras do governo federal. Muitos estados e prefeituras usam outras plataformas de pregão, cada uma com o seu próprio cadastro de fornecedores. Se o seu foco é vender para órgãos da sua região, vale descobrir quais plataformas eles usam e se cadastrar nelas também.

Para entender como as disputas funcionam depois do cadastro, leia pregão eletrônico: como funciona e como dar lances.

Como a WE Consult ajuda: fazemos o cadastro da sua empresa no SICAF e nas plataformas usadas pelos órgãos que interessam ao seu negócio, organizamos as certidões junto com a sua contabilidade e mantemos tudo atualizado. Assim, quando aparecer um bom edital, sua empresa já está pronta para disputar.

Passo a passo resumido

  1. Prepare a conta gov.brO responsável pela empresa precisa de uma conta gov.br com selo prata ou ouro, ou de um certificado digital, para entrar no SICAF.
  2. Acesse a área do fornecedorEntre no Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), clique em Fornecedor e escolha a opção de cadastro.
  3. Faça o credenciamento (Nível I)No menu do SICAF, abra o credenciamento, informe o CNPJ e os dados pedidos e clique em Credenciar. Com isso a empresa já pode participar das compras eletrônicas.
  4. Preencha os demais níveisCadastre a habilitação jurídica, a regularidade fiscal federal, estadual e municipal, a trabalhista e, se tiver, a qualificação técnica e a econômico-financeira.
  5. Anexe certidões e documentosEnvie os arquivos de cada nível em PDF legível e confira as datas de validade das certidões.
  6. Acompanhe e mantenha atualizadoVerifique pendências no sistema, renove certidões antes de vencer e atualize o cadastro sempre que mudar algo na empresa.

Perguntas frequentes

O cadastro no SICAF é pago?

Não. O SICAF é gratuito e 100% digital. Se alguém cobrar uma taxa dizendo ser do governo, desconfie.

Preciso de certificado digital para usar o SICAF?

Não necessariamente. Hoje é possível entrar com a conta gov.br do responsável com selo prata ou ouro. O certificado digital é uma alternativa de acesso.

Preciso preencher todos os níveis para participar de pregão?

Não. O credenciamento, que é o Nível I, já permite participar das disputas eletrônicas. Os demais níveis ajudam na fase de documentos, mas o edital pode exigir que os documentos sejam enviados de outra forma.

Quanto tempo vale o cadastro no SICAF?

O registro vale por um ano em todo o país. As certidões, porém, vencem em prazos próprios e precisam ser renovadas no sistema.

O SICAF serve para licitações de prefeituras?

O SICAF é o cadastro das compras federais. Prefeituras e estados podem usar outras plataformas, com cadastros próprios, por isso confira no edital onde a disputa vai acontecer.